Postado em: - Área: 12. Câmbio e capital internacional.

Câmbio: Formalizada por contrato escrito

1) Pergunta:

A operação de câmbio é sempre formalizada por contrato escrito?

2) Resposta:

É livre a formalização das operações no mercado de câmbio, não havendo qualquer exigência de que tenha que ser realizada por meio de contrato escrito. A instituição autorizada a operar no mercado de câmbio deve apenas ter condições de comprovar o consentimento das partes às condições negociadas e de enviar ao Banco Central um mínimo de informações sobre a operação, tal como previsto na regulamentação cambial.

Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/07/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.