Fintechs: Devedores e credores

1) Pergunta:

Quem são os devedores e os credores de uma SEP

2) Resposta:

Os devedores das sociedades de empréstimo entre pessoas (SEPs) podem ser pessoas físicas ou jurídicas, residentes no Brasil.

Já os credores podem ser:

1. pessoas físicas;
2. instituições financeiras;
3. fundos de investimento para investidores qualificados;
4. companhias securitizadoras para investidores qualificados;
5. pessoas jurídicas não financeiras (exceto securitizadoras que não se enquadrem no item "d" acima).

As operações destacadas nos itens "c" e "d" acima devem seguir também as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A regulamentação permite que as SEPs façam intermediação de empréstimos e financiamentos em formato de portfólios, ou seja podem realizar operações envolvendo mais de um credor e/ou mais de um devedor.