Bloqueio de contas: Instituições participantes do Sisbajud

1) Pergunta:

Instituições participantes do Sisbajud

2) Resposta:

Podem participar do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central que podem, portanto, responder a ordens de bloqueio e desbloqueio de contas e valores. São exemplos dessas instituições:

1. bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas;
2. cooperativas de crédito;
3. sociedades de crédito, financiamento e investimento;
4. instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo Banco Central; e
5. corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Para ordens de bloqueio e desbloqueio de conta e valor, o Sisbajud considera apenas os relacionamentos ativos no CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) quando do envio da ordem do Judiciário.