Postado em: - Área: 06. Contas.

Bloqueio de contas: Funcionamento do Sisbajud

1) Pergunta:

Sisbajud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário

2) Resposta:

Sistema que os juízes utilizam para se comunicar diretamente com as instituições no qual registram ordens de:

  1. requisição de informações, incluindo informações bancárias, como saldos e endereços de pessoas físicas e jurídicas que são clientes do Sistema Financeiro Nacional;
  2. bloqueio de valor;
  3. desbloqueio;
  4. transferência de valor bloqueado; e
  5. reiteração e cancelamento de ordem.

A identificação no sistema da pessoa física ou jurídica é realizada pelo número do CPF ou do CNPJ, validado na base de dados da Receita Federal.

Imagem1.png

Infográfico do funcionamento do Sisbajud

Esse sistema entrou em operação no dia 08/09/2020 e sucedeu ao Bacen Jud, desativado em 04/09/2020.

Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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