Bloqueio de contas: Responsabilidade pelo Sisbajud

1) Pergunta:

Responsabilidades pelo Sisbajud

2) Resposta:

A gestão do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cuida da administração técnica, da operacionalização e dos serviços de suporte.

O Banco Central participa do Grupo Gestor do Sisbajud e é responsável por manter a infraestrutura de comunicação com as instituições, a conexão com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e o módulo de afastamento de sigilo.

Atenção! O Banco Central não tem poder para bloquear ou desbloquear contas ou valores e nem para obrigar que as instituições financeiras participantes do CCS cumpram as ordens judiciais.