Postado em: - Área: Cessão Onerosa.

Cessão Onerosa: Transferências dos recursos

1) Pergunta:

Quando o recurso será transferido aos cofres municipais?

2) Resposta:

A cota-parte de cada Município, do valor total, entrará nas contas do Banco do Brasil durante o dia 20 de maio de 2022 o que corresponde a cota-parte dos volumes excedentes e no 24 de maio de 2022 o que corresponde ao recurso adicional introduzido pela LC 176/2020.

Base Legal: Pergunta sobre Cessão onerosa do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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