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Cessão Onerosa: Codificação da receita e a Fonte de Recurso

1) Pergunta:

Qual a Codificação da receita e a Fonte de Recurso?

2) Resposta:

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME, a codificação da natureza da receita deverá ser:

1.7.1.2.99.0.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

Já para a codificação do marcador de Fonte/Destinação de recursos deve ser utilizada:

“Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural” (fonte 704)

Base Legal: Pergunta sobre Cessão onerosa do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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