Crédito de PIS/Pasep e Cofins: Energia elétrica

1) Pergunta:

No caso de empresas que apurem o PIS/Pasep e a Cofins no regime da não cumulatividade, como deverá ser apurado os créditos dessas contribuições incidentes sobre as contas de energia elétrica?

2) Resposta:

O creditamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins sobre as despesas de energia elétrica será apurado mediante a aplicação das seguintes alíquotas (1):

• 1,65%, no caso de PIS/Pasep; e
• 7,6%, no caso de Cofins.

Ressaltamos que somente terá direito ao crédito das referidas contribuições empresas optantes pelo Lucro Real, ou seja, empresas sujeitas ao regime da não cumulatividade das contribuições, e desde que a energia elétrica seja consumida no estabelecimento da pessoa jurídica.