Eventos de SST: Vínculo Trabalhista não foi localizado

1) Pergunta:

Determinado colaborador trabalhava na empresa X desde 01/08/2018 e foi transferido para a empresa Y, com outro CNPJ raiz, no dia 15/03/2022. A empresa Y, ao enviar o evento S-2240 para o trabalhador com data de início da condição (campo {dtIniCondicao}) em 20/01/2022 obteve retorno com o seguinte erro “O Vínculo Trabalhista não foi localizado. Ação Sugerida: Utilize o evento de admissão para cadastramento do vínculo trabalhista.”. O que fazer para solucionar o erro, visto que o empregado possuía vínculo trabalhista na data de início da condição?

2) Resposta:

O erro ocorre por se tratar de um caso de admissão por transferência. O trabalhador iniciou suas atividades no empregador Y (após a sucessão) em 15/03/2022, conforme consta no evento S-2200. O início da condição que o empregador tenta enviar no evento S-2240 é anterior a tal data, por ser de 20/01/2022, ou seja, momento em que o trabalhador não constava no RET do empregador Y. Assim, a empresa sucedida (CNPJ X) deverá enviar o evento S-2240 com data de início da condição em 20/01/2022, somente podendo o CNPJ sucessor (Y) prestar informações de condições que iniciarem a partir de 15/03/2022 (data da transferência), conforme item 14.1 do evento S-2240 do MOS.