Postado em: - Área: Sociedades Anônimas.

Bônus de subscrição: Informações do certificado

1) Pergunta:

Quais declarações devem conter no certificado de bônus de subscrição emitido pela sociedade anônima?

2) Resposta:

O certificado de bônus de subscrição conterá as seguintes declarações:

  1. denominação da companhia, sua sede e prazo de duração;
  2. o valor do capital social, a data do ato que o tiver fixado, o número de ações em que se divide e o valor nominal das ações, ou a declaração de que não têm valor nominal;
  3. nas companhias com capital autorizado, o limite da autorização, em número de ações ou valor do capital social;
  4. o número de ações ordinárias e preferenciais das diversas classes, se houver, as vantagens ou preferências conferidas a cada classe e as limitações ou restrições a que as ações estiverem sujeitas;
  5. a denominação "Bônus de Subscrição";
  6. o número de ordem;
  7. o número, a espécie e a classe das ações que poderão ser subscritas, o preço de emissão ou os critérios para sua determinação;
  8. a época em que o direito de subscrição poderá ser exercido e a data do término do prazo para esse exercício;
  9. o nome do titular;
  10. a data da emissão do certificado e as assinaturas de dois diretores.
Base Legal: Arts. 24, caput, I a IV e 79 da Lei nº 6.404/1976 (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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