Dissolução de sociedade limitada: Informações da Ata

1) Pergunta:

Quais informações devem constar na ata de reunião ou de assembleia de sócios no caso de dissolução de sociedade limitada?

2) Resposta:

A ata, lavrada no livro próprio, deve conter:

1. Título do documento;
2. Nome da empresa (com acréscimo da expressão "EM LIQUIDAÇÃO");
3. Preâmbulo: indicação do dia, mês, ano, hora e local da realização;
4. Composição da mesa: presidente e secretário dos trabalhos;
5. Disposição expressa de que a assembleia ou reunião atendeu a todas as formalidades legais;
6. Ordem do dia, no caso: dissolução da sociedade e nomeação de liquidante (que pode ser pessoa estranha à sociedade), mencionando a qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, residência, profissão, números do CPF e da identidade, com a indicação do órgão emissor e da Unidade Federativa onde foi expedida, caso o liquidante não tenha sido anteriormente designado em instrumento contratual (art. 1.038 do Código Civil); VII - Deliberações tomadas; e
7. Fecho: leitura e aprovação da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleia (ou de Reunião), colhidas as assinaturas do presidente e do secretário da mesa e de quantos bastem à validade das deliberações tomadas (artigo 1.075, § 1º do Código Civil/2002).

A certidão/cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pelo presidente e secretário da reunião ou assembleia deverá ser levada a arquivamento na Junta Comercial nos vinte dias subsequentes à assembleia (artigo 1.075, § 2º do Código Civil/2002).

A ata poderá ser substituída por documento assinado por todos os sócios.