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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Registro no INPI

1) Pergunta:

Como informar o número de registro do INPI nos arquivos AFD e AEJ, considerando que o campo é do tipo numérico e o registro no INPI possui letras?

2) Resposta:

Como o campo é do tipo numérico, devem ser informados apenas os caracteres numéricos do registro. Por exemplo, o número de registro no INPI "BR 51 2022 XXXXXX-Y" deve ser informado "512022XXXXXXY". No caso do AFD, as demais posições não utilizadas à direita devem ser preenchidas com espaço.

Base Legal: Questão 49 do Perguntas e Respostas - Portaria n° 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência (Checado pela VRi Consulting em 12/02/25).

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