Pensão por morte: Beneficiários

1) Pergunta:

Quem são os beneficiários da pensão por morte?

2) Resposta:

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes (1) do segurado que falecer, independentemente de estar aposentado ou não.

Lembramos que a pensão por morte será devida a contar da data:

1. do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou quando requerida no prazo de 90 (noventa) dias, para os demais dependentes;
2. do requerimento, quando requerida após o prazo previsto na letra "a"; ou
3. da decisão judicial, no caso de morte presumida.

No caso do disposto na letra "b", a data de início do benefício será a data do óbito, aplicados os devidos reajustamentos até a data de início do pagamento, não sendo devida qualquer importância relativa ao período anterior à data de entrada do requerimento.