Postado em: - Área: Trabalhista.

Contrato de aprendizagem: Trabalho aos domingos

1) Pergunta:

O trabalhador aprendiz poderá trabalhar aos domingos?

2) Resposta:

Deverá ser considerado como regular a execução das atividades práticas do contrato de aprendizagem aos domingos, para maiores de 18 (dezoito) anos, desde que prevista nos contratos de aprendizagem e no calendário das atividades teóricas e práticas, bem como observe as diretrizes e limites aplicáveis.

Base Legal: Art. 73 da Instrução Normativa MTP nº 2/2021 (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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