Auxílio-reclusão: Apresentação periódica de documento

1) Pergunta:

O beneficiário do auxílio-reclusão deve apresentar algum documento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), periodicamente, para que mantenha o recebimento do benefício previdenciário?

2) Resposta:

Sim. Até que o acesso à base de dados, por meio eletrônico, com dados cadastrais que assegurem a identificação plena do segurado e da sua condição de presidiário, seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o beneficiário apresentará trimestralmente atestado de que o segurado continua em regime fechado, que deverá ser firmado pela autoridade competente.