DU-E: Exportação consorciada

1) Pergunta:

Exportação consorciada

2) Resposta:

a. Na exportação consorciada, uma empresa apenas registra a DU-E. As demais empresas terão acesso às informações da DU-E?

Uma vez que, na exportação consorciada, somente um dos exportadores é o declarante (quem registra a DU-E), este declarante fornecerá o número da DU-E e a Chave de Acesso da DU-E (gerada automaticamente no momento de registro) para os demais consorciados que, então, terão acesso completo à DU-E. A exportação consorciada foi idealizada principalmente para que vários exportadores possam atender um grande comprador, não havendo razão para sigilo entre eles.

b. No processo de exportação, minha empresa emite fatura, conhecimento de embarque, DU-E e Nota Fiscal. Neste novo caso, o fabricante também emitirá a dele?

Conforme mencionado no art. 14 da IN 10702/2017, a exportação consorciada faz sentido se todas as partes consorciadas forem exportadores/fabricantes (ou seja, que tenham emitido Nota Fiscal de Exportação). É um processo de exportação idêntico ao processo não consorciado, cada um com sua nota fiscal, apenas a DU-E e o comprador é que são únicos. Tudo o mais é idêntico.

c. No caso de exportação indireta, emitimos uma Nota Fiscal de fabricante com CFOP 6501 e exportador (trading) CFOP 7501. Como fica na a exportação consorciada?

Neste exemplo, não trata-se de exportação consorciada, mas exportação de mercadoria adquirida com fim específico de exportação. Exportação consorciada é uma exportação como qualquer outra, apenas os emissores das notas fiscais são distintos. Tudo o mais é idêntico a qualquer outra exportação.