Eventos do eSocial: Alteração da classificação tributária de Segurado Especial

1) Pergunta:

O contribuinte alterou sua classificação tributária de Segurado Especial para Produtor Rural Pessoa Física, sendo que antes da alteração o contribuinte fechou folhas de pagamento no eSocial e enviou informações para DCTFWeb gerando um débito. Após alteração enviou informações para DCTFWeb gerando outro débito como Produtor Rural Pessoa Física (classificação tributária 21) na mesma competência e agora não consegue excluir o débito gerado como Segurado Especial (classificação Tributária 22). Como o contribuinte pode excluir essa confissão de dívida do Segurado Especial?

2) Resposta:

O contribuinte tem duas opções para solução do problema:1 – Caso tenha a opção de enviar eventos por Webservice, basta enviar o evento S-1299 – Fechamento da Folha de Pagamento – com o campo IndGuia para a competência com débito duplicado.2 – Caso o contribuinte somente utilize o módulo Simplificado/Portal WEB Geral, deve entrar no módulo Web Geral e seguir as orientações abaixo:

• Ele deve alterar a classificação tributária de: 21 – Pessoa Física – para: 22 – Segurado Especial;
• Reabrir a folha de pagamento que está com o campo IndGuia;
• Excluir as remunerações;Fechar a folha com o campo IndGuia, pois a classificação é 22 e dessa forma o débito será zerado;
• Alterar a classificação tributária de: 22 – Segurado Especial para: 21 – Pessoa Física.

OBS: A folha de pagamento com indGuia será encerrada e sensibilizará o totalizador S-5011 da competência, zerando os valores apurados para a lotação “eSocial-Lotação 00X”, que é a lotação referente as informações declaradas como Segurado Especial.