MEI: Impedimento do titular no ato da formalização

1) Pergunta:

O que fazer quando o sistema aponta impedimento do titular no ato da formalização?

2) Resposta:

Uma das condições para ser MEI está a de não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. Essa informação é checada no início do processo de inscrição, por meio da verificação se o CPF do solicitante pertence ao quadro societário de outra empresa. Caso o vínculo seja verificado, o impedimento é detectado e apresenta-se a mensagem para o usuário. Qualquer dúvida procure um posto de atendimento da Receita Federal do Brasil, para consulta e certificação da sua situação cadastral.