Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

MEI: Erro na formalização no Portal do Empreendedor

1) Pergunta:

Ao iniciar a formalização no Portal do Empreendedor, o formulário eletrônico apresenta informações erradas nos campos de "Identificação". Como proceder?

2) Resposta:

Os dados cadastrais carregados automaticamente no formulário de inscrição do MEI são obtidos do cadastro CPF da pessoa, conforme constam das bases de dados da Receita Federal do Brasil e, portanto, qualquer erro nestes dados é decorrente de erro de cadastro no CPF. Recomenda-se que o empresário ou empresária realize a correção dos erros identificados antes de proceder com a formalização.

A correção dos dados cadastrais podem ser feitas online no site da Receita Federal (https://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cpf), ou em uma das agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. É preciso, neste caso, levar os documentos pessoais que comprovem o erro e solicite a correção dos dados.

Após efetuar a correção e verificar que os dados cadastrais estão corretos, volte ao Portal Empresas & Negócios e faça sua formalização.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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