Integração com eSocial e EFD-Reinf: Decisão judicial que limita a cobrança das contribuições para os terceiros

1) Pergunta:

Tenho decisão judicial que limita a cobrança das contribuições para os terceiros a 20 salários mínimos, mas não estou conseguindo informar corretamente na DCTFWeb. Qual o procedimento correto a ser seguido?

2) Resposta:

A DCTFWeb não faz nenhum cálculo de tributo ou dedução, inclusive suspensão. Estes são realizados pelas próprias escriturações, que enviam os valores já apurados para a DCTFWeb.

Neste caso em particular (limitação de 20 salários mínimos), como o eSocial não consegue fazer um cálculo preciso do valor suspenso, ele envia o valor da suspensão “zerado” para a DCTFWeb. Assim, será possível digitar os valores suspensos diretamente na DCTFWeb. Mas, para que isso ocorra, é necessário informar corretamente os dados da suspensão nos eventos do eSocial.

Sobre esta situação, veja no Portal do eSocial, o Perguntas Frequentes do eSocial, em especial a resposta ao questionamento 4.117.

Com o processo de suspensão corretamente informado no eSocial, deve ser digitado na DCTFWeb o valor que efetivamente será suspenso. Para editar a suspensão e informar o valor suspenso, siga os seguintes passos:

Créditos Vinculáveis > Créditos > Suspensão

Na linha do processo de suspensão relativo aos terceiros, clique no botão “Alterar Valor Suspenso” e informe a quantia suspensa para cada código de receita.

Em seguida, faça a vinculação manual das suspensões ou utilize a funcionalidade “Aplicar Vinculação Automática”.

Dessa forma, não haverá cobrança imediata dos valores não pagos, pois eles estarão suspensos. O DARF será emitido somente com o saldo a pagar.