Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

MEI: Procedimentos para formalização

1) Pergunta:

Como eu devo fazer para me tornar MEI?

2) Resposta:

1) Verifique se a ocupação que você exerce pode ser formalizada como MEI. Clique aqui para consultar.

2) Verifique se existem exigências do município e se atende a elas. MEIs não precisam ter alvará de funcionamento, mas precisam obedecer às regras do município.

3) Abra uma conta de acesso no gov.br nível prata ou ouro ou acesse a sua, se já tiver.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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