Locadoura: Responsável pelo pagamento do IPVA

1) Pergunta:

Quem é responsável pelo pagamento do IPVA?

2) Resposta:

A pessoa jurídica de direito privado, bem como o sócio, diretor, gerente ou administrador, que tomar em locação veículo para uso neste Estado, bem como o agente público responsável pela contratação de locação de veículo, para uso neste Estado por pessoa jurídica de direito público, em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios em que o veículo estiver sob locação.

Para eximir-se da responsabilidade, a pessoa jurídica ou o agente público deve exigir da empresa locadora a comprovação do registro e do pagamento do imposto devido a este Estado, relativamente aos veículos objetos da locação.