Créditos - Utilização: Acesso restrito

1) Pergunta:

Acesso restrito, o que é e por que existe. Como ter acesso pleno? Por que os valores dos créditos estão indisponíveis?

2) Resposta:

O acesso restrito foi criado com o objetivo de proteger os créditos e os dados dos consumidores no sistema do Programa Nota Fiscal Paulista.

Se o consumidor realizou o seu cadastro no sistema do programa Nota Fiscal Paulista e ainda não utilizou seus créditos para depósito em conta corrente/poupança ou para abatimento do valor do IPVA de seu veículo, seu cadastro será restrito, tendo acesso apenas às seguintes funcionalidades:

• Utilizar seus créditos já liberados (o valor da primeira solicitação de crédito em conta corrente ou poupança será preenchido automaticamente pelo sistema).
• Consultar o registro de seus documentos fiscais (sem a exibição dos valores);
• Consultar o Informe Anual de Rendimentos para Imposto de Renda;
• Registrar e consultar suas Reclamações e Denúncias contra estabelecimentos comerciais;
• Cadastrar doação automática de cupons para entidade;

Na primeira transferência de créditos para a conta bancária o campo do valor para transferência bancária será automaticamente preenchido da seguinte forma:

• Caso o consumidor possua R$ 0,99 e menos de R$ 1,98, o campo virá automaticamente preenchido com seu saldo;
• Se possuir R$ 1,98 ou mais, o campo virá automaticamente preenchido com o valor de R$ 0,99. O consumidor que solicitou essa transferência, deverá esperar a efetivação do depósito, informada na consulta "Transferências", para poder fazer outra solicitação referente ao saldo restante.
• O consumidor que possui menos de R$ 0,99 visualizará o saldo, mas será informado que não é suficiente para solicitar transferência.

Somente após a confirmação da primeira utilização de seus créditos para depósito em sua conta corrente/poupança ou para abatimento do valor do IPVA de seu veículo é que o consumidor terá acesso às demais funcionalidades do sistema.

A liberação do acesso a todas as funcionalidades do cadastro ocorre, normalmente, de dois a quatro dias após a efetivação do depósito na conta corrente do titular do CPF.