Postado em: - Área: Acordos Comerciais.

Facilitação de Comércio: Compromissos

1) Pergunta:

Quais compromissos costumam ser negociados nos acordos ou capítulos sobre facilitação do comércio?

2) Resposta:

Os compromissos negociados, normalmente, dizem respeito a regras acerca do tempo de despacho e trânsito de mercadorias, dos encargos e taxas incidentes no comércio exterior e da transparência na publicação de normas.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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