Postado em: - Área: Acordos Comerciais.

Compras Governamentais: Conceito

1) Pergunta:

O que são compras governamentais?

2) Resposta:

Nos acordos internacionais de comércio, compras governamentais incluem todas as contratações dos governos (tanto no nível central como subcentral) de bens, serviços ou obras públicas para fins governamentais, isto é, sem o objetivo de venda ou revenda comercial, ou de uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços para venda ou revenda comercial.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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