Postado em: - Área: Acordos Comerciais.
Em que as regras acerca de serviços nos acordos comerciais podem auxiliar os prestadores?
Por intermédio dos acordos, busca-se evitar a discriminação de prestadores de serviços estrangeiros em favor dos nacionais e a imposição de barreiras quantitativas à sua entrada. Almeja-se também ampliar a transparência e a segurança jurídica para prestadores de serviços.
Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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