Serviços: Modalidades

1) Pergunta:

Quais são as modalidades dos serviços prestados internacionalmente?

2) Resposta:

Os acordos se aplicam potencialmente a todo universo de serviços. Existem 4 modos de prestação de serviços, a saber: i) comércio transfronteiriço, ii) consumo no exterior, iii) presença comercial, e iv) movimento temporário de pessoas físicas.

Alguns acordos com disciplinas em matéria de serviços englobam todos os modos de prestação de serviços em um único capítulo, ao passo que outros separam os modos de prestação i), ii) e iv) em capítulo ou seção própria, enquanto o modo iii) é tema tratado à parte. Isso se dá, geralmente, por meio de um capítulo ou seção de “estabelecimento” ou de investimentos com escopo mais amplo, em que se acordam disciplinas para regular por presença comercial não só a prestação de serviços, mas também qualquer outra atividade econômica.

Além de disciplinas horizontais encontradas no marco normativo do acordo ou capítulo, os acordos de serviços, por vezes, apresentem anexos, capítulos ou seções, com disciplinas regulatórias aplicáveis a setores específicos como serviços financeiros, telecomunicações, serviços postais, e entrada temporária de pessoas de negócios.

Acordos em matéria de serviços também costumam conter obrigações mínimas de regulamentação doméstica, para que medidas relacionadas a requisitos e procedimentos de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos de licenciamento não constituam barreiras desnecessárias ao comércio de serviços.