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Salvaguardas Bilaterais: Solicitação

1) Pergunta:

Quem pode solicitar uma investigação de salvaguarda bilateral?

2) Resposta:

As partes legitimadas para apresentar petição de investigação de salvaguarda bilateral são definidas no âmbito de cada acordo comercial. De forma geral, uma solicitação de aplicação de salvaguarda bilateral pode ser apresentada pela indústria doméstica da Parte importadora ou associação de classe que represente a maioria dos produtores nacionais do produto objeto do pleito.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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