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Salvaguardas Bilaterais: Período de transição

1) Pergunta:

O que compreende o período de transição no âmbito de uma salvaguarda bilateral?

2) Resposta:

O período de transição é período compreendido entre o fim da desgravação completa de uma linha tarifária que foi objeto de concessão no âmbito de um acordo comercial e a data máxima para aplicação de salvaguarda bilateral prevista no acordo. Esse período pode ser fixo, independentemente das cestas de desgravação negociadas, ou pode sofrer variação a depender da cesta em que a linha tarifária foi negociada.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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