Salvaguardas Bilaterais: Período de aplicabilidade

1) Pergunta:

Há um período específico para a aplicação de uma salvaguarda bilateral?

2) Resposta:

O período para a aplicação de uma salvaguarda bilateral costuma ser delimitado pelo lapso temporal entre a desgravação tarifária completa do bem e o período de transição. Existem acordos que, no entanto, são silentes em relação a um período máximo para aplicação de salvaguardas bilaterais. Para esses casos, a aplicação de salvaguarda bilateral pode ocorrer a qualquer tempo.

A informação quanto à data limite para aplicação de uma salvaguarda bilateral encontra-se indicada no sítio eletrônico do Siscomex, na tabela de consultas sobre as preferências tarifárias na importação. Disponível aqui.