Salvaguardas Bilaterais: Órgão responsável pela investigação

1) Pergunta:

Qual órgão público conduz uma investigação de salvaguarda bilateral no Brasil?

2) Resposta:

Uma investigação de salvaguarda bilateral no Brasil é conduzida pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Assim, para fins de abertura de uma investigação de salvaguarda bilateral, inicialmente se verifica a existência de previsão do referido instrumento no âmbito de determinado acordo comercial de que o Brasil faça parte. Caso prevista, a medida deve ser solicitada por meio de petição endereçada à SDCOM, observando-se as disposições contidas no próprio acordo comercial.