Postado em: - Área: Acordos Comerciais.

Salvaguardas Bilaterais: Aplicabilidade

1) Pergunta:

Todo acordo comercial prevê a possibilidade de aplicação de salvaguardas bilaterais?

2) Resposta:

Nem todos os acordos comerciais preveem a possibilidade de aplicação de salvaguardas bilaterais, ainda que a maior parte inclua a previsão. Alguns acordos comerciais preveem, ainda, a possibilidade de excluir a aplicação de salvaguardas globais por um membro do acordo comercial.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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