Aspectos Tarifários: Inclusão de produto

1) Pergunta:

Como faço para solicitar a inclusão de determinado produto ou código tarifário no programa de liberalização comercial de um acordo negociado?

2) Resposta:

Inicialmente, sugere-se confirmar se o produto realmente não está contemplado no acordo já firmado, observando-se a versão da nomenclatura em que o acordo foi negociado. Se o produto não estiver incluído, deve-se encaminhar solicitação de inclusão do produto ou código NCM, por ofício, à Secretaria de Comércio Exterior, preferencialmente por meio da entidade representativa do setor.