Aspectos Tarifários: Tributos negociados nos acordos

1) Pergunta:

Quais são os tributos que costumam ser negociados nos acordos?

2) Resposta:

Dentre os tributos incidentes sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil, apenas o Imposto de Importação (II) é objeto de negociação nos acordos comerciais. Os demais tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a CIDE-Combustíveis e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), continuarão a ser aplicados nas importações.

Para identificar os tributos incidentes sobre a importação de determinado produto, você pode buscar no Sistema Classif, do Siscomex, a partir do código NCM ou Descrição: https://portalunico.siscomex.g ov.br/classif/#/sumario?perfil=publico