Postado em: - Área: Acordos Comerciais.

OMC: Conceito de tarifa consolidada

1) Pergunta:

O que é uma tarifa consolidada?

2) Resposta:

A tarifa consolidada de um produto é tarifa máxima (teto tarifário) em âmbito NMF que um país se compromete, junto à OMC, a não ultrapassar. Quando os países aderem à OMC ou quando os membros da OMC negociam níveis de tarifas entre si durante as rodadas comerciais, eles fazem acordos sobre as tarifas consolidadas, em vez das tarifas realmente aplicadas.

As tarifas consolidadas do Brasil constam da chamada “Lista III”, que contém a indicação das alíquotas máximas de importação que podem ser aplicadas pelo Brasil para todo o universo tarifário.

As tarifas consolidadas de todos os membros da OMC podem ser encontradas aqui.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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