Postado em: - Área: Acordos Comerciais.

OMC: Conceito de Princípio do Tratamento Nacional

1) Pergunta:

O que é o Princípio do Tratamento Nacional?

2) Resposta:

É o princípio da OMC pelo qual deve-se dar a todos o mesmo tratamento dado aos nacionais. Segundo o Artigo 3 do GATT, as importações devem ser tratadas de forma não menos favorável que bens idênticos ou similares produzidos domesticamente, após terem passado pela alfândega.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.