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OMC: Conceito de Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF)

1) Pergunta:

O que é a Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF)?

2) Resposta:

Um dos princípios do sistema de comércio estabelecido pela OMC, a Cláusula da Nação Mais Favorecida significa que os países devem tratar todos os demais de forma igual sob os acordos da OMC, ou seja, não pode haver discriminação entre parceiros comerciais. Se um membro da OMC atribuir uma restrição tarifária a outro, por exemplo, essa restrição deverá ser estendida a todos os membros da OMC.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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