OMC: Conceito de GATT

1) Pergunta:

O que é o GATT?

2) Resposta:

O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT), estabelecido em 1947, buscou estabelecer regras para o comércio internacional de bens. Foi negociado durante a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Emprego realizada em Havana entre 1947 e 1948. A Carta de Havana nunca entrou em vigor, mas o GATT funcionou como um protocolo provisório desde 1º de janeiro de 1948 até 1994, quando suas normas foram incorporadas pelo GATT 1994, componente do Acordo Constitutivo da OMC.

O GATT tem por objetivo estimular o livre comércio entre os países, por meio de reduções e concessões tarifárias, buscando elevar os padrões de vida, assegurar o pleno emprego e promover o desenvolvimento econômico. Para tanto, baseia-se nos princípios da Nação Mais Favorecida, Tratamento Nacional e não discriminação, e estabelece regras sobre antidumping, origem, barreiras tarifárias e não tarifárias, subsídios, entre outros temas.

Foram concluídas até o momento 8 rodadas negociadoras do GATT. A 9ª rodada negociadora, a Rodada Doha, que trata de temas como agricultura, normas de trabalho, meio ambiente, concorrência, patentes e investimentos, não foi concluída.