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Mercosul: Conceito de nomenclatura

1) Pergunta:

Qual a nomenclatura utilizada pelo Mercosul?

2) Resposta:

O Mercosul utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que, por sua vez, tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), nomenclatura aduaneira desenvolvida pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) e utilizada como referência internacional para a classificação de mercadorias.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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