Postado em: - Área: Acordos Comerciais.

Participação da Sociedade: Quem pode participar da consulta pública

1) Pergunta:

Quem pode participar da consulta pública?

2) Resposta:

As consultas públicas de acordos comerciais são abertas a todas as pessoas físicas ou jurídicas de quaisquer segmentos da sociedade: produtores, importadores, exportadores, consumidores, associações, entidades de classe e membros da comunidade acadêmica, entre outros.

Em linha com as melhores práticas internacionais, as consultas públicas de acordos comerciais, além de publicadas no Diário Oficial da União, são amplamente divulgadas à sociedade e costumam ficar abertas para manifestações das partes interessadas por 60 dias.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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