Postado em: - Área: 11. Banco Central e SFN.

Open Finance: Fiscalização e punição das instituições

1) Pergunta:

As instituições participantes são fiscalizadas e punidas em caso de não cumprimento das normas?

2) Resposta:

Sim. Todos os participantes são fiscalizados e, se algum não cumprir a norma, pode sofrer punições. Além disso, a troca de informações no Open Finance está protegida pela Lei do Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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