Câmbio: Serviços de pagamento ou transferência internacional (eFX)

1) Pergunta:

Quem pode prestar serviços de pagamento ou transferência internacional (eFX)?

2) Resposta:

Os serviços eFX podem ser praticados pelas seguintes entidades na forma a seguir:

a) Entidades autorizadas a funcionar pelo BC:

• aquisição de bens e serviços, no País ou no exterior;
• transferência de recursos para terceiros sem contrapartida, limitada a US$10.000,00 ou o seu equivalente em outras moedas, por transação com cliente;
• transferência de recursos entre conta no País e conta no exterior de mesma titularidade, limitada a US$10.000,00 ou o seu equivalente em outras moedas, por transação com cliente, com as seguintes características:
• conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga mantida no Brasil em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC ou em instituições de pagamento que integrem o SPB exclusivamente em virtude de sua adesão ao Pix; e
• conta de depósito ou conta de pagamento mantida em instituição no exterior sujeita a efetiva supervisão prudencial e de conduta ou integrante de grupo financeiro sujeito a efetiva supervisão consolidada; e
• saque no Brasil ou no exterior.

b) Instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC, mas que atuem na qualidade de emissor de moeda eletrônica, de emissor de instrumento de pagamento pós-pago ou de credenciador no âmbito de arranjo de pagamento autorizado pelo BC:

• aquisição de bens e serviços, no País ou no exterior; e
• saque no País ou no exterior.

c) Demais pessoas jurídicas e as instituições previstas no item "b": aquisição de bens e serviços, no País ou no exterior, que ocorra apenas mediante solução de pagamento digital oferecida pelo prestador de eFX e integrada a plataforma de comércio eletrônico, limitada a US$10.000,00 ou o seu equivalente em outras moedas, por transação com cliente.