Estabilidade trabalhista: Acidente de trabalho em atividades concomitantes

1) Pergunta:

No caso de empregado que exerce atividades concomitantes sofrer acidente de trabalho em apenas uma delas lhe será garantido estabilidade trabalhista (no emprego) em todas as empresas?

2) Resposta:

Não. Neste caso, o empregado será considerado afastado por auxílio por incapacidade temporária acidentário (o antigo auxílio-doença) apenas em relação à empresa em que ocorreu o acidente, tendo estabilidade de emprego de 12 (doze) meses após a cessação do benefício previdenciário em relação a esta empresa. Essa é a inteligência que podemos extrair do artigo 73 do RPS/1999, in verbis:

Art. 73. O auxílio por incapacidade temporária do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas, hipótese em que o segurado deverá informar a Perícia Médica Federal a respeito de todas as atividades que estiver exercendo.

§ 1º Na hipótese prevista neste artigo, o auxílio por incapacidade temporária será concedido em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado, consideradas para fins de carência somente as contribuições relativas a essa atividade.

§ 2º Se nas várias atividades o segurado exercer a mesma profissão, será exigido de imediato o afastamento de todas.

(...)

Em relação à demais empresas, caso o empregado esteja incapacitado para o exercício de todas as atividades, será considerado afastado por auxílio por incapacidade temporária (não acidentário).

Em resposta de forma mais objetiva ao questionamento efetuado, temos que a estabilidade será garantida somente em relação à empresa na qual o acidente foi caracterizado.