Open Finance: Necessidade e obrigatoriedade de consentimento

1) Pergunta:

Os participantes precisam da minha autorização para compartilhar minhas informações?

2) Resposta:

Sim. A instituição participante precisa de sua autorização para compartilhar seus dados.
A autorização deve:

• Ser clara, objetiva e adequada;
• Dizer para qual finalidade os dados serão utilizados; e
• Ter prazo de validade que não pode ser superior a 12 meses. (Esse prazo não pode ser renovado automaticamente pela instituição. Ao término do prazo, é necessária uma nova autorização do cliente).

A autorização não pode ser feita:

• Por meio de contrato de adesão;
• Por meio de formulário com opção de aceite previamente preenchida; ou
• De forma presumida, sem manifestação ativa pelo cliente.

Importante! O consentimento para compartilhamento dos dados ocorre em ambiente próprio nos canais eletrônicos das instituições participantes.