Instituições de pagamento: Como são as tarifas

1) Pergunta:

As tarifas cobradas de usuários de conta de pagamento são diferentes das tarifas cobradas de usuários de conta bancária?

2) Resposta:

Os bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, inclusive instituições de pagamento, devem observar o disposto na Resolução nº 3.919, de 2010, com relação à cobrança de tarifas.

Os serviços vinculados às contas de pagamento pós-pagas são considerados serviços prioritários, de forma que são padronizadas as tarifas passíveis de cobrança, com definição explícita dos fatos geradores.

Os serviços vinculados às contas de pagamento pré-pagas são considerados serviços diferenciados. A cobrança de tarifas é mais flexível, sem instituição de padronização pelo Conselho Monetário Nacional, inclusive em relação a serviços de saques, extratos e transferências.