Modalidade ilimitada de habilitação: Conceito

1) Pergunta:

O que significa modalidade Ilimitada de habilitação?

2) Resposta:

A pessoa jurídica habilitada na modalidade Ilimitada poderá realizar operações de importação com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, acima do limite de US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares norte-americanos), ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja superior a tal montante.

Importante destacar que o montante das operações de comércio exterior deve ser compatível com a estimativa da capacidade financeira apurada e qualquer divergência entre esses valores pode, inclusive, justificar a revisão de ofício do declarante de mercadorias.