Comprovante de rendimentos: Obrigatoriedade de fornecimento para pessoa jurídica

1) Pergunta:

E no caso de rendimentos pagos ou creditados a outra pessoa jurídica? Devo fornecer o Comprovante de Rendimentos?

2) Resposta:

A Instrução Normativa SRF nº 119, de 28 de dezembro de 2000 aprovou o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto sobre a Renda na Fonte a ser utilizado pelas pessoas jurídicas que tiverem efetuado pagamento ou crédito de rendimentos sujeitos à retenção do imposto sobre a renda na fonte a outras pessoas jurídicas, exceto para os rendimentos de aplicações financeiras ou aos juros sobre o capital próprio pagos ou creditados a pessoas jurídicas, que seguirão normas específicas.

Não há emissão de comprovante de rendimentos financeiros pelo PGD Dirf.

As informações prestadas no Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte – Pessoa Jurídica deverão ser discriminadas na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf.