Diferimento do ICMS: Operações internas com alumínio

1) Pergunta:

Existe algum tipo de benefício fiscal para as operações internas com alumínio?

2) Resposta:

Sim. As operações internas (Dentro do Estado de São Paulo) com alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas de alumínio, inclusive a granalha de alumínio, e quaisquer outras mercadorias classificadas na posição 7601 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias / Sistema Harmonizado (NBM/SH), estão amparadas pelo diferimento do ICMS. Esse diferimento fica interrompido no momento em que ocorrer:

1. sua saída para outro Estado;
2. sua saída para o exterior;
3. sua entrada em estabelecimento industrial que promova a transformação da mercadoria, em suas próprias instalações, para formas acabadas ou semi-acabadas, exceto quanto às mercadorias das posições 7601 e 7602 NBM/SH.

Lembramos que na entrada referida na letra "c" acima, deverá o estabelecimento industrial:

1. emitir Nota Fiscal (NF), relativamente a cada entrada ou a cada aquisição de mercadoria, quando recebida de pessoa ou de estabelecimento não obrigados à emissão de NF;
2. escriturar a operação no Livro Registro de Entradas (LRE), utilizando as colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto", quando for o caso, com a expressão "Entradas de Alumínio da posição 7601;
3. escriturar o valor do imposto a pagar no Livro Registro de Apuração do ICMS (LRAICMS), no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Entradas de Alumínio da posição 7601".
4. tratando-se de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, proceder conforme as letras "i" e "ii" e efetuar o recolhimento do ICMS devido, mediante guia de recolhimento especial, até o último dia do 2º (segundo) mês subsequente ao da operação.