Postado em: 11/02/2025 - Área: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Contingência da NF-e (SP): Procedimento para emissão da NF-e

1) Pergunta:

Como emitir uma NF-e em contingência com o Programa Emissor de NF-e?

2) Resposta:

O programa emissor de NF-e está preparado para possibilitar a emissão de NF-e em todas as formas de contingência atualmente disponíveis.

Para tanto, o contribuinte precisará indicar no campo “Forma de Emissão” uma das seguintes possibilidades:

Contingência FS-DA: indica que o usuário imprimirá o DANFE em um formulário de segurança específico para documentos auxiliares de documentos eletrônicos. Para a impressão do DANFE, a NF-e deverá estar assinada. Após sua impressão em FS-DA, em duas vias, a NF-e deverá ser transmitida para a SEFAZ;
Contingência via EPEC: indica que o usuário transmitirá para a Receita Federal uma espécie de resumo da NF-e Gerada. Uma vez assinada a NF-e com a indicação deste tipo de contingência, o usuário poderá gerar o arquivo de EPEC, transmitir para a RFB (os programa já possui os respectivos endereços) e, após a regular recepção, imprimir o DANFE em papel comum. Para estas etapas,o usuário precisará seguir as informações na tela após a geração do arquivo EPEC. Atenção: a NF-e completa deverá ser transmitida à SEFAZ/SP após superados os problemas técnicos;
Contingência com SVC: esta alternativa pode ser utilizada quando houver indisponibilidade por parte da Secretaria da Fazenda e a Sefaz Virtual de Contingência estiver autorizada para receber as NF-e em nomes da SEFAZ/SP.

Importante:

Se o contribuinte já tiver transmitido o arquivo digital da NF-e para a Secretaria da Fazenda, mas não tiver obtido resposta relativa à solicitação de Autorização de Uso da NF-e, o outro arquivo digital a ser gerado conforme as orientações acima deverá conter número de NF-e distinto daquele anteriormente transmitido.
Nas hipóteses de contingência FS-DA ou EPEC, o contribuinte emitente deverá transmitir à Secretaria da Fazenda os arquivos digitais gerados em situação de contingência, em até 168 (cento e sessenta e oito) horas contadas da emissão da NF-e.
Relativamente ao arquivo digital da NF-e transmitido antes da ocorrência de problemas técnicos e pendente de retorno quanto à Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte emitente, após sanados os problemas técnicos, deverá consultar se a respectiva Autorização de Uso da NF-e foi concedida.
Na hipótese de ter sido concedida a Autorização de Uso da NF-e, o emitente deverá solicitar o cancelamento da NF-e, se a operação tiver sido acobertada por outra NF-e, cujo arquivo digital tenha sido gerado em situação de contingência.
Na hipótese de rejeição do arquivo digital da NF-e ou de pendência de retorno da solicitação de Autorização de Uso da NF-e, o emitente deverá solicitar a inutilização do número da NF-e.

Base Legal: Perguntas Frequentes da NF-e do Estado de São Paulo (Checado pela VRi Consulting em 11/02/25).

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