Postado em: - Área: Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e.

Emissão: Momento que se considera emitido do CT-e

1) Pergunta:

Em que momento se considera emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)?

2) Resposta:

Considera-se emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no momento em que for concedida a respectiva Autorização de Uso.

Base Legal: Cláusula 10ª do Ajuste Sinief nº 9/2007; Art. 212-O, VIII, § 6º, 3 do RICMS/2000-SP e; Art. 14 da Portaria CAT nº 55/2009 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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